DECRETO nº 44.736, de 26/02/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.615, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO
EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS
DESPORTIVOS NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PROGRAMA, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/02/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, DATA, LIMITAÇÃO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, CUMULATIVIDADE, PROGRAMA, PARCELAMENTO, DÉBITO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESCONTO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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