DECRETO nº 44.731, de 22/02/2008
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO, COM REDUÇÃO, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO
ICMS DECORRENTE DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, INCLUSIVE, DO NÃO-ESTORNO
DO CRÉDITO FISCAL, DE FERRO FUNDIDO BRUTO (FERRO-GUSA) E FERROLIGAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPENSA, PERCENTAGEM, (ICMS), REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, FATO GERADOR, PERÍODO, ANTERIORIDADE, JUROS, MULTA, INCIDÊNCIA, EXPORTAÇÃO, FERRO-GUSA, FERROLIGA, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/2008 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPENSA, PERCENTAGEM, (ICMS), REFERÊNCIA, NEGAÇÃO, ESTORNO, CRÉDITO FISCAL, FATO GERADOR, PERÍODO, ANTERIORIDADE, JUROS, MULTA, INCIDÊNCIA, EXPORTAÇÃO, FERRO-GUSA, FERROLIGA, CLASSIFICAÇÃO, CÓDIGO, (NBM). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
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