DECRETO nº 44.710, de 30/01/2008 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES QUE RECEBEM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2008 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 45229 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4; 5

DECRETO 45229 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 10 PARÁGRAFO 7

DECRETO 45229 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 41-A; 41-B

DECRETO 45463 2010 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/08/2010 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2; 10 PARÁGRAFO 1 INCISO III

DECRETO 45966 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DECRETO 46289 2013 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2013 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4 INCISOS I, II, III, IV, V E VII

DECRETO 46825 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT E PARÁGRAFO 1; 2 PARÁGRAFOS 1 E 5; 4 CAPUT E
INCISOS I E II; 10 PARÁGRAFO 7; 18; 33 PARÁGRAFO 1; 35 INCISO I; 36
CAPUT E PARÁGRAFO 2; 40 PARÁGRAFO 5.

DECRETO 46825 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO 5; 5 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 46825 2015 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/08/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 CAPUT INCISO III E PARÁGRAFO 3.

DECRETO 47539 2018 / ART. 65 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/11/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, LOCAÇÃO, AERONAVE, VEÍCULOS, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, DIRIGENTE, SECRETÁRIO DE ESTADO, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. AQUISIÇÃO, PASSAGEM, PAGAMENTO, DIÁRIAS, VIAGEM, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). IDENTIFICAÇÃO, EMPLACAMENTO, GUARDA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL, EXECUTIVO. PROCEDIMENTO, MOTORISTA, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL. RECOLHIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), COMPETÊNCIA, REDISTRIBUIÇÃO, ALIENAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ECONOMIA, UTILIDADE, DESTINAÇÃO. COMPETÊNCIA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), APURAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CARRO OFICIAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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