DECRETO nº 44.707, de 18/01/2008
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO À
INDUSTRIALIZAÇÃO, NA MODALIDADE DE BENEFICIAMENTO OU REBENEFICIAMENTO,
DE CAFÉ CRU EM GRÃO, PROMOVIDA POR COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS,
ARMAZÉM-GERAL OU ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ATÉ 18 DE MAIO DE 2007.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, MODALIDADE, BENEFICIAMENTO, CAFÉ, GRÃO, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUERIMENTO, PRAZO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 3 COL. 2
Resumo DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), REFERÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, MODALIDADE, BENEFICIAMENTO, CAFÉ, GRÃO, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA RURAL, PRODUTOR RURAL, ARMAZÉM GERAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUERIMENTO, PRAZO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
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