DECRETO nº 44.687, de 20/12/2007 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAF-MG.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2007 PÁG. 3 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2007 PÁG. 3 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 45300 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6

DECRETO 45300 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7

DECRETO 46746 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1; ART 6; ART 7.

DECRETO 46873 2015 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRITÉRIOS, REPASSE, MUNICÍPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, MUNICÍPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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