DECRETO nº 44.676, de 14/12/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, PRODUTO, HIGIENE, HIGIENE DENTAL, LIMPEZA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME, PAPEL, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELEVADOR, COURO, PELES, PRODUTO FRUTIGRANJEIRO, PRODUTO TÊXTIL, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, PRODUTO SEMI ELABORADO, FERRO, AÇO, PRODUTO, APICULTURA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, EMBALAGEM, PAPEL, MARGARINA, MEDICAMENTO GENÉRICO, BENEFICIADOR, BATATA, ARROZ, FEIJÃO, PRODUTO, ALHO, PADARIA, FARINHA DE TRIGO, MASSA ALIMENTÍCIA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, (NBM), CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ARTESANATO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO, METAL, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), EXCEÇÃO, ALUMÍNIO, SUCATA, ENTRADA, IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, PRODUTO, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, PRODUTOR, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, EXIGÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, TRATAMENTO FISCAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, PARTE, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, MONITORAMENTO, VEÍCULO DE CARGA. CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, SAÍDA, LEITE, AQUISIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, METAL, SUCATA, PARTE, MERCADORIA, COURO, PELES, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, HIPÓTESE, DIFERIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO, METAL, SUCATA, PARTE, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PARTE, COURO, PELES, PRODUTO, ORIGEM, ABATE, GADO, HIPÓTESE, SAÍDA, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, PRODUTOR, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2007 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, PRODUTO, HIGIENE, HIGIENE DENTAL, LIMPEZA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME, PAPEL, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELEVADOR, COURO, PELES, PRODUTO FRUTIGRANJEIRO, PRODUTO TÊXTIL, MERCADORIA, AQUISIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, PRODUTO SEMI ELABORADO, FERRO, AÇO, PRODUTO, APICULTURA, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, GARANTIA, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICANTE, EMBALAGEM, PAPEL, MARGARINA, MEDICAMENTO GENÉRICO, BENEFICIADOR, BATATA, ARROZ, FEIJÃO, PRODUTO, ALHO, PADARIA, FARINHA DE TRIGO, MASSA ALIMENTÍCIA, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, (NBM), CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ARTESANATO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, DELEGAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DIFERIMENTO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO, METAL, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), EXCEÇÃO, ALUMÍNIO, SUCATA, ENTRADA, IMPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA, PRODUTO, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REALIZAÇÃO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, PRODUTOR, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, EXIGÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, TRATAMENTO FISCAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, PARTE, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, MONITORAMENTO, VEÍCULO DE CARGA. CONVALIDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, (ICMS), REFERÊNCIA, NOTA FISCAL, EMISSÃO, SAÍDA, LEITE, AQUISIÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, SAÍDA, PRODUTO, METAL, SUCATA, PARTE, MERCADORIA, COURO, PELES, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, SAÍDA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, HIPÓTESE, DIFERIMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO, METAL, SUCATA, PARTE, MERCADORIA, ESPECIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM), DESTINAÇÃO, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, (ICMS), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, PARTE, COURO, PELES, PRODUTO, ORIGEM, ABATE, GADO, HIPÓTESE, SAÍDA, EXTERIOR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, PRODUTOR, ARTESANATO, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
