DECRETO nº 44.662, de 27/11/2007
REVOGA O DECRETO Nº 43.977, DE 3 DE MARÇO DE 2005, QUE DELEGA
COMPETÊNCIA AO OUVIDOR DE POLÍCIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OUVIDOR DA POLÍCIA, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FUNÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OUVIDOR DA POLÍCIA, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, FUNÇÃO, ORDENADOR DE DESPESA, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, AUTORIZAÇÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.
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