DECRETO nº 44.650, de 07/11/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, IMPOSTO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, (ICMS), HIPÓTESE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EMISSÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO, IMPOSTO RETIDO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMÉRCIO AMBULANTE, INAPLICABILIDADE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, ALÍQUOTA, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, HIPÓTESE, ENTRADA, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PREPARAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, NOTA FISCAL DE EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL ELETRÒNICA, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, CONTRIBUINTE, ENTREGA, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, HIPÓTESE, OPÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 7 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, IMPOSTO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, (ICMS), HIPÓTESE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DEVOLUÇÃO, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), NOTA FISCAL, DOCUMENTO FISCAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EFEITO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, EMISSÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, DECLARAÇÃO, IMPOSTO RETIDO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMÉRCIO AMBULANTE, INAPLICABILIDADE, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, RECOLHIMENTO, ALÍQUOTA, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, HIPÓTESE, ENTRADA, FARINHA DE TRIGO, MISTURA, PREPARAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, CADASTRO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EMISSÃO, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, NOTA FISCAL DE EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL ELETRÒNICA, (ICMS), UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBSERVAÇÃO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, CONTRIBUINTE, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, CONTRIBUINTE, ENTREGA, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, HIPÓTESE, OPÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
