DECRETO nº 44.633, de 10/10/2007
INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, DISQUE-DENÚNCIA UNIFICADO, PRESIDÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, ESTRUTURAÇÃO, DISQUE-DENÚNCIA UNIFICADO, PRESIDÊNCIA, ÓRGÃO COLEGIADO, COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS).
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
