DECRETO nº 44.621, de 25/09/2007 (REVOGADA)
REGULAMENTA A LEI Nº 15.025, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E
PENSIONISTA DO ESTADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNADO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CÓPIA AUTENTICADA, DOCUMENTO, RELAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, PENSIONISTA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ÓRGÃO, ORIGEM, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ORDEM, PRIORIDADE, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SALDO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DEFINIÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNADO. DISPOSITIVOS, ADMISSÃO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, CÓPIA AUTENTICADA, DOCUMENTO, RELAÇÃO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, MILITAR, PENSIONISTA, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, OBRIGATORIEDADE, PREENCHIMENTO, FORMULÁRIO, MODELO, ANEXO, RECONHECIMENTO DE FIRMA, VALIDAÇÃO, DADOS PESSOAIS, ÓRGÃO, ORIGEM, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ORDEM, PRIORIDADE, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SALDO. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO, REPRESENTANTE, CONSIGNATÁRIO, DEPENDÊNCIAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE. DISPOSITIVOS, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DÍVIDA, INADIMPLÊNCIA, DESISTÊNCIA, PENDÊNCIA, CONSIGNADO, EFEITO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA, RELAÇÕES DE CONSUMO, EXECUTIVO, EFEITO, RELACIONAMENTO, CONSIGNADO, CONSIGNATÁRIO. PROIBIÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO. OBRIGATORIEDADE, CONSIGNATÁRIO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, DESCONTO, MÊS, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
