DECRETO nº 44.620, de 24/09/2007 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O
PROGRAMA LARES - HABITAÇÃO POPULAR.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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