DECRETO nº 44.619, de 21/09/2007

DEFINE A ÁREA DE ATUAÇÃO DE UNIDADES DE EXECUÇÃO CONTENCIOSA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - AGE.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2007 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 44663 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISOS VI E X

DECRETO 44842 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2008 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I

DECRETO 45289 2010 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 3-A

DECRETO 46739 2015
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo DEFINIÇÃO, COMARCA, ÁREA, ATUAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DIVINÓPOLIS, GOVERNADOR VALADARES, IPATINGA, JUIZ DE FORA, MONTES CLAROS, UBERABA, UBERLÂNDIA, VARGINHA, CONTAGEM, (DF).

Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.

Documentos