DECRETO nº 44.617, de 17/09/2007
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 15.298, DE 6 DE AGOSTO DE 2004.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OUVIDOR DE POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, HIPÓTESE, PERDA, MANDATO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, OBJETIVO, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EFEITO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, ETAPA, PROCESSO, ESCOLHA.
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2007 PÁG. 3 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OUVIDOR DE POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, HIPÓTESE, PERDA, MANDATO. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ELABORAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, OBJETIVO, ESCOLHA, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, EFEITO, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO, ETAPA, PROCESSO, ESCOLHA.
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), PESSOAL.
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