DECRETO nº 44.612, de 10/09/2007 (REVOGADA)

CONTÉM O REGULAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI DELEGADA Nº 119, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/2007 PÁG. 5 COL. 2

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2019 PÁG. 1 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2019 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2; 3

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2024 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA. COMPETÊNCIA, PLENÁRIO, PRESIDENTE, CÂMARA SETORIAL, CÂMARA REGIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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