Navegar em:

Fale com a ALMG

DECRETO nº 44.603, de 22/08/2007

CONTÉM O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RSTC.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2007 PÁG. 3 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 46418 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

LEI 21121 2014 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 94

DECRETO 46434 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46680 2014 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO XXXVI

DECRETO 46680 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 2

DECRETO 46680 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2014 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 7

DECRETO 47568 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2018 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 7

DECRETO 47568 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2018 PÁG. 7 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 8

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 17 2020 / ART. 4
(PARÁGRAFOS 2, 5 E 6)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 22/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO XVI; 88 INCISOS III E VIII

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 99 2020 / ART. 3
(PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 INCISO XVI

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 99 2020 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 88 INCISOS III E VIII

DECRETO 48313 2021 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

DECRETO 48313 2021 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO I

DECRETO 48313 2021 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 53 INCISO I

Resumo REGULAMENTO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. PROCEDIMENTO, CADASTRAMENTO, OBSERVAÇÃO, VIDA ÚTIL, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CANCELAMENTO, CADASTRO, BAGAGEM, ENCOMENDA, SEGUROS, PASSAGEIRO, TARIFAS, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, PARALISAÇÃO, INTERRUPÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. PROCEDIMENTO, AGÊNCIA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LINHA DE ÔNIBUS, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. CONCESSÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO, DELEGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). DIREITOS, DEVERES, PASSAGEIRO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, DIREITOS, DEVERES, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO.

Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.

Documentos