DECRETO nº 44.594, de 10/08/2007
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PEDIDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, MANIFESTAÇÃO, FISCO, REFERÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, APLICAÇÃO, LEI, DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2007 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PEDIDO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, MANIFESTAÇÃO, FISCO, REFERÊNCIA, INCONSTITUCIONALIDADE, APLICAÇÃO, LEI, DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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