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DECRETO nº 44.586, de 27/07/2007

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO CREDITÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE - GERAMINAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2007 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO CREDITÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO, REAJUSTAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE APOIO CREDITÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PENALIDADE, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE APOIO CREDITÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ORDENADOR DE DESPESA, GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, ÂMBITO, PROGRAMA DE APOIO CREDITÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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