DECRETO nº 44.576, de 25/07/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, HIPÓTESE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, INDUSTRIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PROCEDÊNCIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, GARANTIA, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS, SAÍDA, MERCADORIA, ESTOQUE, REALIZAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/2007 PÁG. 22 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2007 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, HIPÓTESE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, IMPOSTO DEVIDO, INDUSTRIAL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, LEITE, PROCEDÊNCIA, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, GARANTIA, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, LEITE, DERIVADOS, SAÍDA, MERCADORIA, ESTOQUE, REALIZAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, CONCESSÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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