DECRETO nº 44.573, de 23/07/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OPERAÇÃO INTERNA, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARTE, PONTE, FABRICAÇÃO, METAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CENTRALIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE, ÁREA, MUNICÍPIO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, UNIDADE, INSCRIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, RECUSA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, NÚMERO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO, SIMULTANEIDADE, LOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DISCRIMINAÇÃO, ORDENAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), AUSÊNCIA, RELAÇÃO, PREVISÃO, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO QUÍMICO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TRATAMENTO TERAPÊUTICO, CORPO HUMANO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, MINÉRIO, FERRO, PRODUTO MINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CENTRALIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, APURAÇÃO, PAGAMENTO, (ICMS), EMPRESA DE MINERAÇÃO, PROPRIETÁRIO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, (CEMIG), UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/2007 PÁG. 2 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, INCIDÊNCIA, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OPERAÇÃO INTERNA, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONCESSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARTE, PONTE, FABRICAÇÃO, METAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CENTRALIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, PAGAMENTO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZAÇÃO, PROXIMIDADE, ÁREA, MUNICÍPIO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, UNIDADE, INSCRIÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, RECUSA, CANCELAMENTO, INSCRIÇÃO, (ICMS), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HIPÓTESE, NÚMERO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO, SIMULTANEIDADE, LOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DISCRIMINAÇÃO, ORDENAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), AUSÊNCIA, RELAÇÃO, PREVISÃO, EMISSÃO, UTILIZAÇÃO, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MEDICAMENTOS, PRODUTO QUÍMICO, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, TRATAMENTO TERAPÊUTICO, CORPO HUMANO. ACRÉSCIMO, PARTE, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), HIPÓTESE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PARTE, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO, MINÉRIO, FERRO, PRODUTO MINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CENTRALIZAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO FISCAL, APURAÇÃO, PAGAMENTO, (ICMS), EMPRESA DE MINERAÇÃO, PROPRIETÁRIO, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ESTADO, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, (CEMIG), UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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