DECRETO nº 44.562, de 29/06/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, CRÉDITO PRESUMIDO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ARTESANATO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, PRAZO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, RECOLHIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, INSCRIÇÃO, MICROEMPRESA, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, OBSERVAÇÃO, OPÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PEQUENO PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, REVENDA, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, LIMITAÇÃO, DATA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), REFERÊNCIA, PERÍODO, APURAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPENSA, ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, OPÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, NOTA FISCAL DE EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NORMAS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2007 PÁG. 3 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, CRÉDITO PRESUMIDO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ARTESANATO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, PRAZO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, RECOLHIMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, EXIGÊNCIA, DOCUMENTO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, INSCRIÇÃO, MICROEMPRESA, CADASTRO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE, EMISSÃO, PREENCHIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, OBSERVAÇÃO, OPÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, PRODUTOR RURAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), UTILIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, CADASTRO FISCAL, (ICMS), COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PEQUENO PRODUTOR, ECONOMIA FAMILIAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, REVENDA, COMBUSTÍVEL. DISPOSITIVOS, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTEÚDO, DOCUMENTO FISCAL, (ICMS), HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, IMPRESSÃO, LIMITAÇÃO, DATA, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ENTREGA, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), REFERÊNCIA, PERÍODO, APURAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPENSA, ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, APURAÇÃO, OPÇÃO, REGIME TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL, NOTA FISCAL DE EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, (ICMS), CONCESSÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, ENTREGA, DECLARAÇÃO, APURAÇÃO, INFORMAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, ARTESÃO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR, GARIMPEIRO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, NORMAS, CRITÉRIOS, TRATAMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPREENDEDOR AUTÔNOMO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
