DECRETO nº 44.547, de 22/06/2007
ALTERA O DECRETO Nº 44.046, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A
COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CRITÉRIOS, COBRANÇA, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, EXIGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), AGENTE FINANCEIRO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COBRANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO CONTÁBIL, (SIAFI). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REPASSE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, EFEITO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CRITÉRIOS, COBRANÇA, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, EXIGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), AGENTE FINANCEIRO, REFERÊNCIA, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COBRANÇA, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO CONTÁBIL, (SIAFI). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, REPASSE, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DESTINAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, EFEITO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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