DECRETO nº 44.542, de 13/06/2007
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, INEXATIDÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/2007 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL, PRAZO, RECOLHIMENTO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, INEXATIDÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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