DECRETO nº 44.522, de 17/05/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, HIPÓTESE, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, APARELHAMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DEFEITO, PEÇAS, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, GARANTIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, EMBALAGEM, OVO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BIODIESEL, RESULTANTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SUBPRODUTO, BOVINO, SEMENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, MONITORAMENTO, VEÍCULOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), MÁQUINA AGRÍCOLA, REFERÊNCIA, CÓDIGO, TRATOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, EXTENSÃO, ALCANCE, IMPOSTO DEVIDO, RETORNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PARTE, PEÇAS, SUBSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, CONCESSÃO, FABRICANTE, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, PEÇAS, COMPONENTE, ACESSÓRIOS NATURAIS, PRODUTO, VEÍCULOS, VINHO, AGUARDENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, PRODUTO ELETRÔNICO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA. DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, CRÉDITO, (ICMS), ORIGEM, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. AUTORIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), EMPRESA DE PETRÓLEO, EMPRESA DE SIDERURGIA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO, PROTOCOLO. AUTORIZAÇÃO, CRECHE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, IMPRESSORA, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, MERCADORIA, DESCRIÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MODELO, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, PERÍCIA MÉDICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/2007 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MEDICAMENTOS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, HIPÓTESE, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, APARELHAMENTO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REALIZAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DEFEITO, PEÇAS, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, GARANTIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA, EMBALAGEM, OVO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BIODIESEL, RESULTANTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SUBPRODUTO, BOVINO, SEMENTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, MONITORAMENTO, VEÍCULOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), MÁQUINA AGRÍCOLA, REFERÊNCIA, CÓDIGO, TRATOR, MODELO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, SAÍDA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, CAFÉ, PRODUTO IN NATURA, REFERÊNCIA, DIFERIMENTO, EXTENSÃO, ALCANCE, IMPOSTO DEVIDO, RETORNO, INDUSTRIALIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PARTE, PEÇAS, SUBSTITUIÇÃO, EFEITO, GARANTIA, CONCESSÃO, FABRICANTE, VEÍCULOS, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), REFERÊNCIA, PEÇAS, COMPONENTE, ACESSÓRIOS NATURAIS, PRODUTO, VEÍCULOS, VINHO, AGUARDENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, PRODUTO ELETRÔNICO, ESPECIFICAÇÃO, ESTADOS, ÂMBITO, APLICAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DATA, INÍCIO, VIGÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA. DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, CRÉDITO, (ICMS), ORIGEM, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, SAÍDA, PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO. AUTORIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS), EMPRESA DE PETRÓLEO, EMPRESA DE SIDERURGIA, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO FISCAL, PROCEDIMENTO ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO, PROTOCOLO. AUTORIZAÇÃO, CRECHE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, IMPRESSORA, ESPECIFICAÇÃO, MODELO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, MERCADORIA, DESCRIÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MODELO, DOCUMENTO FISCAL, EXIGÊNCIA, LAUDO MÉDICO, PERÍCIA MÉDICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
