DECRETO nº 44.509, de 03/05/2007 (REVOGADA)

ALTERA A PARTE 1 DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/2007 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/2007 PÁG. 3 COL. 1

Numeração DECRETO PUBLICADO ORIGINALMENTE COMO DECRETO Nº 44.409, DE 4/5/2007.

Normas relacionadas

DECRETO 45114 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFOS 2, 3

DECRETO 45114 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFOS 4, 5, 6

DECRETO 48590 2023 / ART. 1 (ANEXO ITEM 139)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 23/03/2023 PÁG. 142 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. DISPOSITIVOS, PERDA, EFICÁCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRAZO DETERMINADO, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, DECRETO ESTADUAL, CRITÉRIOS, INAPLICABILIDADE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ITINERÁRIO, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, REGULAMENTO, (ICMS), REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, DILIGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LINHA DE ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EFEITO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO, CARACTERIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.

Documentos