DECRETO nº 44.474, de 01/03/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS - MINAS COMUNICA E REGULAMENTA O FUNDO
DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS
GERAIS - FUNDOMIC, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 16.306, DE 7 DE AGOSTO DE
2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, EXPANSÃO, ACESSO, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÂMBITO, GESTÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, EXPANSÃO, ACESSO, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), ÂMBITO, GESTÃO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO EM MINAS GERAIS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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