DECRETO nº 44.470, de 27/02/2007 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA O
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, (CEMIG), UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/02/2007 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/03/2007 PÁG. 8 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, (CEMIG), UTILIZAÇÃO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
