DECRETO nº 44.445, de 25/01/2007
ALTERA O DECRETO 43.673, DE 4 DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA - CONSEP.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GOVERNADOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 30 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA, SUBORDINAÇÃO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, GOVERNADOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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