DECRETO nº 44.441, de 25/01/2007 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPERAÇÃO, ÂMBITO, COMÉRCIO, PROCESSO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), OPERAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, VALOR, (ICMS), ENTRADA, BEM, DESTINAÇÃO, USO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OPERAÇÃO, SAÍDA, INDUSTRIALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, APURAÇÃO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, ENTREGA, INFORMAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXIGÊNCIA, DELEGACIA FISCAL, REFERÊNCIA, GUIA, LIBERAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, DRAW BACK. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, MERCADORIA, REGIME ADUANEIRO, DRAW BACK. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MÁQUINA, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, OBJETIVO, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, (SENAI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ISENÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FREE SHOP. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, (ICMS), AGENTE, FORNECEDOR, ENERGIA ELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, NOTA FISCAL, FORNECEDOR, COMERCIALIZAÇÃO, ADQUIRENTE, ENERGIA ELÉTRICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CIENTÍFICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, (EFEI), (FAEPE), FUNDAÇÃO, PESQUISA, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, REFERÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 28 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA, AQUISIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPERAÇÃO, ÂMBITO, COMÉRCIO, PROCESSO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ALÍQUOTA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), OPERAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO, VALOR, (ICMS), ENTRADA, BEM, DESTINAÇÃO, USO, CONSUMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, OPERAÇÃO, SAÍDA, INDUSTRIALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, APURAÇÃO, IMPOSTO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVEITAMENTO, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, ENTREGA, INFORMAÇÃO, LIVRO FISCAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, OPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REALIZAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, EXIGÊNCIA, DELEGACIA FISCAL, REFERÊNCIA, GUIA, LIBERAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, DRAW BACK. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, MERCADORIA, REGIME ADUANEIRO, DRAW BACK. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MÁQUINA, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, OBJETIVO, MATERIAL ESCOLAR, DESTINAÇÃO, (SENAI). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ISENÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, INEXISTÊNCIA, SIMILAR NACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, REGIÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, FREE SHOP. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, (ICMS), AGENTE, FORNECEDOR, ENERGIA ELÉTRICA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, NOTA FISCAL, FORNECEDOR, COMERCIALIZAÇÃO, ADQUIRENTE, ENERGIA ELÉTRICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CIENTÍFICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MÁQUINA, (EFEI), (FAEPE), FUNDAÇÃO, PESQUISA, REFERÊNCIA, RECONHECIMENTO, ANUÊNCIA PRÉVIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, EMBALAGEM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, (ICMS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÃO FISCAL, REFERÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
