DECRETO nº 44.438, de 15/01/2007
ALTERA A DATA ESTABELECIDA PARA O REGISTRO DOS AJUSTES CONTÁBEIS
NECESSÁRIOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E AS DATAS
ESTABELECIDAS PARA A APURAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, REGISTRO CONTÁBIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, SITUAÇÃO FISCAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2007 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, REGISTRO CONTÁBIL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO, SITUAÇÃO FISCAL, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, LIMITAÇÃO, DATA, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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