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DECRETO nº 44.435, de 11/01/2007

ALTERA O DECRETO Nº 44.391, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONVERTIDAS EM ESPÉCIE, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 3 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, FÉRIAS PRÊMIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, MILITAR, HIPÓTESE, INATIVIDADE, INVALIDEZ, REFORMA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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