DECRETO nº 44.428, de 28/12/2006
ALTERA O DECRETO Nº 41.578, DE 8 DE MARÇO DE 2001, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, EFETIVAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2006 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, EFETIVAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD).
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Documentos
