DECRETO nº 44.427, de 27/12/2006
ALTERA O DECRETO Nº 44.351, DE 13 DE JULHO DE 2006, QUE CONTÉM O
REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, PEDIDO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, EFEITO, APTIDÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, CURSO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2006 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, REFERÊNCIA, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, PEDIDO, FINANCIAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, EFEITO, APTIDÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SUSPENSÃO, CURSO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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