DECRETO nº 44.412, de 21/11/2006 (REVOGADA)
ALTERA O ART. 4º DO DECRETO Nº 44.250, DE 3 DE MARÇO DE 2006, QUE
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, COBRANÇA, DÉBITO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, COBRANÇA, DÉBITO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS, REGULAMENTAÇÃO, RESOLUÇÃO, ADVOGADO GERAL DO ESTADO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
