DECRETO nº 44.410, de 17/11/2006
ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVAS À OPÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
DO PODER EXECUTIVO PARA A JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, NECESSIDADE, FORMALIZAÇÃO, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, ÓRGÃO, ENTIDADE, LOTAÇÃO. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, EXECUTIVO, NECESSIDADE, FORMALIZAÇÃO, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, ÓRGÃO, ENTIDADE, LOTAÇÃO. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, UNIDADE, RECURSOS HUMANOS, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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