DECRETO nº 44.408, de 16/11/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.981,
DE 3 DE MARÇO DE 2005, E DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS
RELACIONADOS AO IMPOSTO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, REPARTIÇÃO FISCAL, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, ARQUIVO, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ELIMINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, (ITCD). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ELIMINAÇÃO, PROCESSO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, ELIMINAÇÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2006 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, OBSERVAÇÃO, EXCEÇÃO. DISPOSITIVOS, REPARTIÇÃO FISCAL, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, ARQUIVO, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, ELIMINAÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, DIREITOS, HIPÓTESE, DOAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, (ITCD). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ELIMINAÇÃO, PROCESSO, (ITCD), OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, ELIMINAÇÃO, PROCESSO, HIPÓTESE, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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