DECRETO nº 44.398, de 23/10/2006 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
PARA A DEFESA DO ESTADO EM JUÍZO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, NOTIFICAÇÃO, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, JUÍZO. ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, EXCLUSIVIDADE, ACOMPANHAMENTO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). COMPETÊNCIA, CHEFE, ASSESSORIA JURÍDICA, SECRETARIA DE ESTADO, ELABORAÇÃO, MINUTA, INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO. INAPLICABILIDADE, DECRETO ESTADUAL, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, NOTIFICAÇÃO, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, JUÍZO. ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, EXCLUSIVIDADE, ACOMPANHAMENTO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). COMPETÊNCIA, CHEFE, ASSESSORIA JURÍDICA, SECRETARIA DE ESTADO, ELABORAÇÃO, MINUTA, INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO. INAPLICABILIDADE, DECRETO ESTADUAL, AÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
Assunto Geral ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE).
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