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DECRETO nº 44.388, de 21/09/2006

ALTERA O DECRETO Nº 42.899, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVA O REGULAMENTO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/2006 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APLICAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, OBSERVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ELABORAÇÃO, EDITAL, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, APLICAÇÃO, CONCURSO DE PROVAS, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL, CAPACIDADE TÉCNICA, COMPOSIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CANDIDATO, DESEMPREGADO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, REGULAMENTO GERAL, CONCURSO PÚBLICO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, PRAZO, HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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