DECRETO nº 44.380, de 05/09/2006
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG). DISPOSITIVOS, INSTRUÇÃO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PRAZO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REPRESENTAÇÃO, EFEITO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EMISSÃO, DECISÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INÍCIO, PROCEDIMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFORMULAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RENOVAÇÃO, AÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, VÍCIO. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, LANÇAMENTO, EFETIVAÇÃO, OFÍCIO, OBSERVAÇÃO, PARECER, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. DISPOSITIVOS, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, EFEITO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2006 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG). DISPOSITIVOS, INSTRUÇÃO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PRAZO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, IMPUGNAÇÃO, LANÇAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REPRESENTAÇÃO, EFEITO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, EMISSÃO, DECISÃO, PRAZO DETERMINADO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INÍCIO, PROCEDIMENTO FISCAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO. DISPOSITIVOS, REFORMULAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, RENOVAÇÃO, AÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, VÍCIO. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, LANÇAMENTO, EFETIVAÇÃO, OFÍCIO, OBSERVAÇÃO, PARECER, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA. DISPOSITIVOS, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR DO ESTADO, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, EFEITO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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