DECRETO nº 44.366, de 27/07/2006 (REVOGADA)
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2002.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/12/2005, RELATIVAMENTE AO SEU ART. 3º; EM 30/12/2005, RELATIVAMENTE AO ART. 75, XIV E § 7º, DO RICMS; EM 1º/2/2006, RELATIVAMENTE AOS ARTS. 15, 16 E 27 DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 24/2/2006, RELATIVAMENTE AOS ARTS. 2º, 3º, 5º E 6º DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 1º/4/2006, RELATIVAMENTE AO ART. 12, IV, DO RICMS; EM 3/5/ 2006, RELATIVAMENTE AO ART. 37 DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 1º/6/2006, RELATIVAMENTE AOS ITENS 25A E 25C DA PARTE 2 DO ANEXO VII DO RICMS; E AO ART. 41, § 3º, DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS; NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ITENS 14 E 28 DA PARTE 1E A PARTE 20 DO ANEXO I DO RICMS; AO ITEM 32 DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS; AO ART. 20, IV, DA PARTE 1 DO ANEXO V DO RICMS; AO ART. 304-A E 422, § 2º, DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS; AOS ARTS. 4º, § 7º, E 75, PARÁGRAFO ÚNICO, DA PARTE 1 DO ANEXO XV DO RICMS; E EM 1º/8/2006, RELATIVAMENTE AO ART. 75, § 14, DO RICMS; E AO ITEM 61 DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, USO, CONSUMO, DESTINATÁRIO, INCLUSÃO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, PARTE, EQUIPAMENTO, AERONAVE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, CONDIÇÃO, APLICAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ASSINATURA, PROTOCOLO, REGIME ESPECIAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ISENÇÃO, (ICMS), PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, MINERAL, FÓSSIL. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IDENTIDADE, TITULAR. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA, CRÉDITO ACUMULADO, TRANSFERÊNCIA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARTÃO, ENTREGA, MERCADORIA, DIVERSIDADE, ENDEREÇO, DESTINATÁRIO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENEFÍCIO FISCAL, FARINHA DE TRIGO, DEDUÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, IMPOSTO, COBRANÇA, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, COMBUSTÍVEL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, ÓLEO LUBRIFICANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALIDADE, NOTA FISCAL, ACOMPANHAMENTO, CONHECIMENTO, TRANSPORTE DE CARGA, EMISSÃO, EMPRESA, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR EM 1º/12/2005, RELATIVAMENTE AO SEU ART. 3º; EM 30/12/2005, RELATIVAMENTE AO ART. 75, XIV E § 7º, DO RICMS; EM 1º/2/2006, RELATIVAMENTE AOS ARTS. 15, 16 E 27 DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 24/2/2006, RELATIVAMENTE AOS ARTS. 2º, 3º, 5º E 6º DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 1º/4/2006, RELATIVAMENTE AO ART. 12, IV, DO RICMS; EM 3/5/ 2006, RELATIVAMENTE AO ART. 37 DO ANEXO VIII DO RICMS; EM 1º/6/2006, RELATIVAMENTE AOS ITENS 25A E 25C DA PARTE 2 DO ANEXO VII DO RICMS; E AO ART. 41, § 3º, DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS; NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RELATIVAMENTE AOS ITENS 14 E 28 DA PARTE 1E A PARTE 20 DO ANEXO I DO RICMS; AO ITEM 32 DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS; AO ART. 20, IV, DA PARTE 1 DO ANEXO V DO RICMS; AO ART. 304-A E 422, § 2º, DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS; AOS ARTS. 4º, § 7º, E 75, PARÁGRAFO ÚNICO, DA PARTE 1 DO ANEXO XV DO RICMS; E EM 1º/8/2006, RELATIVAMENTE AO ART. 75, § 14, DO RICMS; E AO ITEM 61 DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ENCERRAMENTO, DIFERIMENTO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, USO, CONSUMO, DESTINATÁRIO, INCLUSÃO, ENTRADA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, PARTE, EQUIPAMENTO, AERONAVE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, HIPÓTESE, CONDIÇÃO, APLICAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO, ASSINATURA, PROTOCOLO, REGIME ESPECIAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, ISENÇÃO, SAÍDA, OPERAÇÃO INTERNA, ALIMENTAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, ADAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, FORMULÁRIO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ISENÇÃO, (ICMS), PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, MINERAL, FÓSSIL. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IDENTIDADE, TITULAR. ALTERAÇÃO, ANEXO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL, ENTRADA, MERCADORIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, REFERÊNCIA, DETALHAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELEFONIA. ALTERAÇÃO, ANEXO, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA, CRÉDITO ACUMULADO, TRANSFERÊNCIA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA, CONTRIBUINTE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARTÃO, ENTREGA, MERCADORIA, DIVERSIDADE, ENDEREÇO, DESTINATÁRIO. DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENEFÍCIO FISCAL, FARINHA DE TRIGO, DEDUÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, IMPOSTO, COBRANÇA, OPERAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSABILIDADE, ADQUIRENTE, DESTINATÁRIO, RECEBIMENTO, COMBUSTÍVEL. REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, INCIDÊNCIA, ÓLEO LUBRIFICANTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALIDADE, NOTA FISCAL, ACOMPANHAMENTO, CONHECIMENTO, TRANSPORTE DE CARGA, EMISSÃO, EMPRESA, TRANSPORTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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