DECRETO nº 44.365, de 26/07/2006
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
EXPEDIENTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, TAXAS, GERENCIAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. FORMA, SOLICITAÇÃO, PARCELAMENTO, TAXA ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO. PROIBIÇÃO, DUPLICIDADE, PARCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO. PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, FALTA, SOLICITAÇÃO, PARCELAMENTO, EFEITO, FORMALIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, TAXAS, GERENCIAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO. FORMA, SOLICITAÇÃO, PARCELAMENTO, TAXA ESTADUAL, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO. PROIBIÇÃO, DUPLICIDADE, PARCELAMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO. PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RELAÇÃO, CONTRIBUINTE, SITUAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, FALTA, SOLICITAÇÃO, PARCELAMENTO, EFEITO, FORMALIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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