DECRETO nº 44.364, de 26/07/2006
ALTERA O DECRETO Nº 44.180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E FUNDOS
ESTADUAIS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, RECEITA, FUNDO ESTADUAL, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, VALOR, COMERCIALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), OBSERVAÇÃO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO, VALOR, RECEITA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, EXCEÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, UNIÃO, VENDA, INGRESSO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). INCLUSÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), (SIAFI).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESA PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, ELABORAÇÃO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). INAPLICABILIDADE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRÔNICO, RECEITA, FUNDO ESTADUAL, AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RECEBIMENTO, VALOR, COMERCIALIZAÇÃO, JOGO DE AZAR, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), OBSERVAÇÃO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ENCERRAMENTO, CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO, VALOR, RECEITA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, SISTEMA, ARRECADAÇÃO, EXCEÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, UNIÃO, VENDA, INGRESSO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). INCLUSÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), (SIAFI).
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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