DECRETO nº 44.363, de 26/07/2006
ALTERA O DECRETO Nº 43.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA
A LEI Nº 14.697, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA
PRIMEIRO EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, FAZENDA NACIONAL, (FGTS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFERIMENTO, INSCRIÇÃO, EMPREGADOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, CONDICIONAMENTO, EMISSÃO, FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIRETORIA, EMPREGO, RENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2006 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, REFERÊNCIA, INSCRIÇÃO, EMPREGADOR, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, FAZENDA NACIONAL, (FGTS), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFERIMENTO, INSCRIÇÃO, EMPREGADOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, CONDICIONAMENTO, EMISSÃO, FAZENDA ESTADUAL, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ARRECADAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DIRETORIA, EMPREGO, RENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
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