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DECRETO nº 44.351, de 13/07/2006

CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - FINDES, CRIADO PELA LEI Nº 15.981, DE 16 DE JANEIRO DE 2006.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 44354 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44354 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO
DECRETO 44354 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9
DECRETO 44354 2006 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8; 9
DECRETO 44354 2006 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11; 12; 13; 14
DECRETO 44354 2006 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DECRETO 44354 2006 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44356 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 44356 2006 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISOS III E VI E ANEXO
DECRETO 44356 2006 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7; 8; 9
DECRETO 44356 2006 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11; 12; 13; 14
DECRETO 44356 2006 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DECRETO 44358 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 44358 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISOS III E VI; ANEXO
DECRETO 44358 2006 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 44358 2006 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11; 12; 13; 14
DECRETO 44361 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2
DECRETO 44361 2006 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISO III
DECRETO 44361 2006 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I
DECRETO 44361 2006 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; 7; 8; 9; 10
DECRETO 44361 2006 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11; 12; 13; 14
DECRETO 44427 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2006 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 15 INCISO II ALÍNEA F
DECRETO 44427 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2006 PÁG. 3 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO 3
DECRETO 44877 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45291 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45718 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DECRETO 45917 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 45918 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO I INCISO II
DECRETO 46094 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2012 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4-A; 4-B; 4-C; 4-D; 4-E; 4-F
DECRETO 46094 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2012 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO ÚNICO
DECRETO 46094 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2012 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO II
DECRETO 46331 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2013 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 2 E 4
DECRETO 47037 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 13 PARÁGRAFO 2 E 3
DECRETO 47037 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2016 PÁG. 3 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO ÚNICO
Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, FINANCIAMENTO. MODALIDADE, FINANCIAMENTO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, INADIMPLEMENTO, PAGAMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO. NORMAS, INCORPORAÇÃO, TRANSIÇÃO, FUNDOS, COMPETÊNCIA, (BDMG), SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO, EFEITO, REDUÇÃO, DISPENSA, ENCARGOS, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, REDUTOR, ÍNDICE, PREÇO, TAXAS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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