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DECRETO nº 44.341, de 28/06/2006 (REVOGADA)

REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.975, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2006 PÁG. 5 COL. 2
Normas relacionadas
DECRETO 44645 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO I
DECRETO 44645 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFO 1 INCISO III
DECRETO 44645 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2007 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 18 INCISO VII
DECRETO 45159 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
DECRETO 45159 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO 3
DECRETO 45159 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT
DECRETO 45159 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 15 CAPUT
DECRETO 45159 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 CAPUT, INCISO VI
DECRETO 45159 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 45159 2009 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 19 CAPUT
DECRETO 45159 2009 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 23-A, 23-B
DECRETO 45159 2009 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 7 INCISOS III E IV; 8 INCISO II
DECRETO 47427 2018 / ART. 87
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2018 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo REGULAMENTAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, MODALIDADE, OPERAÇÃO, PROCEDIMENTO, REQUISITOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, EFEITO, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, FINANCIAMENTO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), (BDMG), COORDENAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. CRIAÇÃO, CÂMARAS SETORIAIS PARITÁRIAS, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, ANÁLISE, SELEÇÃO, PROJETO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇAO, ÁREA, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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