DECRETO nº 44.323, de 19/06/2006
ALTERA O REGULAMENTO DAS TAXAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº
38.886, DE 1º DE JULHO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VINCULAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VINCULAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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