DECRETO nº 44.320, de 12/06/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA
ADJACENTE DAS RODOVIAS (RFDR) E DA RESPECTIVA TAXA DE LICENCIAMENTO
PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS (TFDR), APROVADO
PELO DECRETO Nº 43.932, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONCESSÃO, LICENÇA, CLASSIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, REPASSE, RECEITA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TABELA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/2006 PÁG. 2 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONCESSÃO, LICENÇA, CLASSIFICAÇÃO, INFRAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, VALOR, PRAZO, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, REPASSE, RECEITA, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TABELA, TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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