DECRETO nº 44.317, de 08/06/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.981,
DE 3 DE MARÇO DE 2005.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, ALÍQUOTA, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, EMISSÃO, CERTIDÃO, REFERÊNCIA, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FALTA, INTEMPESTIVIDADE, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, SONEGAÇÃO DE BENS, DIREITOS, OMISSÃO, INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO, PREVISÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, ISENÇÃO, AVALIAÇÃO, BENS, DIREITOS, ALÍQUOTA, DEVERES, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL, APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, EMISSÃO, CERTIDÃO, REFERÊNCIA, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FALTA, INTEMPESTIVIDADE, PAGAMENTO, (ITCD), HIPÓTESE, SONEGAÇÃO DE BENS, DIREITOS, OMISSÃO, INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO, PREVISÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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