DECRETO nº 44.310, de 05/06/2006
REGULAMENTA A LEI Nº 15.432, DE 3 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA, GERENCIAMENTO, COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAÚDE, ABRIGO, COMUNICAÇÃO, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, ENTRADA, PESSOA, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RENOVAÇÃO, INFORMAÇÃO, HIPÓTESE, MORTE, PACIENTE.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2006 PÁG. 9 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, REGISTRO, PESSOA DESAPARECIDA, GERENCIAMENTO, COMPETÊNCIA, POLÍCIA CIVIL. COMPETÊNCIA, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DADOS, PESSOA DESAPARECIDA. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAÚDE, ABRIGO, COMUNICAÇÃO, DIVISÃO DE REFERÊNCIA DA PESSOA DESAPARECIDA, ENTRADA, PESSOA, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RENOVAÇÃO, INFORMAÇÃO, HIPÓTESE, MORTE, PACIENTE.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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