DECRETO nº 44.308, de 02/06/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 21 DA LEI Nº 15.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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REVOGAÇÃO ART. 4

Resumo PROCEDIMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, FORMAÇÃO, SUPERIORIDADE, POSICIONAMENTO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS. COMPETÊNCIA, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DIRIGENTE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, QUANTITATIVO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. FORMALIZAÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. INAPLICABILIDADE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, EFEITO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), PESSOAL.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
(HEMOMINAS), PESSOAL.

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