DECRETO nº 44.307, de 02/06/2006

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DE QUE TRATA O ART. 17 DA LEI Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/2006 PÁG. 1 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

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Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, FORMAÇÃO, SUPERIORIDADE, POSICIONAMENTO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONDICIONAMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, COMANDANTE GERAL, (PMMG), ENCAMINHAMENTO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, QUANTITATIVO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. DISPOSITIVOS, FORMALIZAÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, RESOLUÇÃO, COMANDANTE GERAL, (PMMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, ANTECIPAÇÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, EFEITO, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, FREQUÊNCIA, REGULARIDADE, CURSO DE FORMAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DATA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, TEMPO, EXERCÍCIO EFETIVO, EFEITO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL.

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